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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Jornal do Brasil adverte para “onda de denuncismo” contra o Judiciário

O Jornal do Brasil, um dos expoentes do jornalismo brasileiro há mais de 100 anos, divulgou editorial, em sua edição online desta quinta-feira (26), no qual adverte para os riscos do que chamou de “onda de denuncismo” contra o Poder Judiciário. “Se, por um lado, este movimento traveste-se de apelo à moralidade e à lisura, por outro, torna iminente uma perigosa perspectiva: a do caos na sociedade”, acentuou.

Em outro trecho, o editorial destacou que o respeito pela instituição "Justiça" é um princípio do Jornal do Brasil. “Acatamos sem pestanejar suas decisões. Pagamos dívidas que sequer construímos, quitamos débitos contraídos por outros no passado, numa clara demonstração do quanto as deliberações jurídicas nos são imperativas. E, neste contexto, não deixaremos que a instituição "Justiça" seja desmoralizada com denuncismos escusos e sem um objetivo claro”.

De acordo com o Presidente da AMB, Nelson Calandra, lamentavelmente, está ocorrendo um processo que visa desmoralizar e fragilizar o Judiciário brasileiro. “Importante é que um jornal da credibilidade e do respeito do Jornal do Brasil tenha advertido para esse risco. O Judiciário é o principal sustentáculo do Estado de Direito. A independência de julgar e a liberdade de imprensa são pilares fundamentais à democracia e à cidadania”, pontuou Calandra.

Leia abaixo o artigo na íntegra ou clique aqui para ver a edição online:

Justiça, o coração da sociedade

A onda de denuncismo que já atingiu o Legislativo e corrói o Executivo está agora em pauta no Judiciário. Se, por um lado, este movimento traveste-se de apelo à moralidade e à lisura, por outro, torna iminente uma perigosa perspectiva: a do caos na sociedade.

Todos os momentos em que o Judiciário foi atacado e perdeu seus poderes, a instabilidade se instalou entre os cidadãos. A Justiça é o coração da sociedade. Sem ela, não é possível viver.

Um exemplo claro disso aconteceu semanas atrás, quando policiais do Ceará entraram em greve. Sem PMs - um braço da Justiça - nas ruas, arrastões e assaltos deixaram a população em pânico. Lojas fecharam suas portas, famílias se abrigaram em suas casas e trabalhadores buscaram abrigo.

Mais recentemente, um fato acontecido em Pinheirinho, em São Paulo, também mostrou a importância da presença da Justiça para o restabelecimento da ordem. Em protesto, a população chegou a queimar prédios públicos, numa mostra do que é possível acontecer sem a presença da força e da ordem.

A desmoralização do Poder Executivo deixa à mostra as cicatrizes deste processo. Fernando Collor de Mello foi retirado da Presidência do País por causa da corrupção. Com José Sarney, o Brasil viu os números da inflação subirem para índices recordes. Mais tarde, um petista foi eleito pelo povo pobre e se transformou num ídolo, mas teve seis ministros derrubados.

No Legislativo, a desmoralização continua: dos anões do orçamento ao escândalo do mensalão, uma sequência de denúncias manchou o Congresso e estimulou o desrespeito da população.

Há mais de 30 anos, vários estados do Brasil vivem sob o domínio de famílias que se perpetuam no poder, como os Sarney e os Magalhães. Mais uma vez, esta prática compromete a democracia e contribui para a destruição dos poderes nacionais.

Um país pode viver sem a sua "cabeça" - Poder Executivo, sem seus "membros" - Poder Legislativo -, mas não pode viver sem seu "coração" - Poder Judiciário.

A desmoralização da Justiça e do Judiciário não faz bem à sociedade.

E o Jornal do Brasil sabe muito bem disso.

Ao longo dos seus 120 anos, o JB sempre esteve ao lado do que é justo é certo. Nos momentos mais difíceis de nossa vida política, abraçou com coragem a causa, não abrindo mão da verdade e da liberdade.

O respeito pela instituição "Justiça" é um princípio do Jornal do Brasil. Acatamos sem pestanejar suas decisões. Pagamos dívidas que sequer construímos, quitamos débitos contraídos por outros no passado, numa clara demonstração do quanto as deliberações jurídicas nos são imperativas.
E, neste contexto, não deixaremos que a instituição "Justiça" seja desmoralizada com denuncismos escusos e sem um objetivo claro.

fonte: AMB

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

CJF exclui plano de saúde da margem consignável

O Conselho da Justiça Federal (CJF) deferiu o requerimento do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE/RJ) para excluir o desconto do Plano de Saúde Unimed, conveniado do sindicato, da margem consignável dos servidores públicos. Margem consignável é o percentual máximo da remuneração mensal que o servidor pode comprometer para pagamento das prestações de empréstimos.

A decisão foi proferida em sessão do dia 31 de agosto e baseou-se na possibilidade legal de o CJF alterar sua Resolução 4/2008, que trata do tema. Ao considerar o desconto relativo ao plano de saúde como consignação facultativa, o relator do processo, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, propôs que seja incluída a contribuição para planos de saúde de qualquer natureza nas redações dos artigos 141 e 143 da Resolução 4/2008.

Desta forma, ficam excluídos do limite de 30% da remuneração, provento ou pensão para a margem consignável do servidor público os descontos da Unimed-Rio, assim como os já previstos na regra, referentes a amortizações de financiamento para aquisição, construção ou reforma de imóvel residencial, e prestação de aluguel de imóvel residencial.


AMAZON - o tema já havia sido discutido pela diretoria da Amazon. Leia mais:
Amazon pleiteia exclusão de serviços de saúde da margem consignável 
  Artigo: MARGEM CONSIGNÁVEL E OS PLANOS DE SAÚDE

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011


NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO AMAZONAS vem repudiar as ofensas assacadas de modo leviano pelo Defensor Público TIBIRIÇÁ VALÉRIO DE HOLANDA em reunião com estagiários e publicadas no jornal "A CRÍTICA", do dia 20 de dezembro de 2011, contra o nosso associado  – Juiz de Direito MAURO MORAES ANTONY, por haver determinado a quebra do sigilo bancário do referido Defensor, como ato pertinente do desenvolvimento investigatório ao fito de apurar denúncia de suposta ocorrência de fraude no concurso da Defensoria Pública do Amazonas, realizado em meado do corrente ano.

Esta entidade de classe manifesta, por oportuno, irrestrita solidariedade ao honrado e corajoso magistrado, colocando seu Departamento Jurídico à disposição do agravado para a adoção das medidas judiciais cabíveis. 

Manaus, 22 de dezembro de 2011.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas