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| foto: Ed Ferreira/AE - 16.03.2011 |
Na próxima quarta-feira, 21, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acabar com o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e coibir irregularidades praticadas pelos juízes de todo o País. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quer derrubar uma resolução do conselho que regula e uniformiza os processos disciplinares contra os magistrados.
O relator do processo é o ministro Marco Aurélio Mello, que sempre se demonstrou um crítico da atuação do CNJ. Dependendo do resultado do julgamento do Supremo, a Corregedoria do CNJ pode perder a competência de investigar e punir magistrados antes que eles sejam processados pelas corregedorias dos tribunais locais. A AMB argumenta que o CNJ só pode avocar os processos já instaurados pelas corregedorias dos tribunais locais.
O texto da resolução do CNJ determina ainda que as penas de censura e de advertência sejam de conhecimento público. Define que também sejam públicos o processo administrativo e o julgamento dos magistrados. Em contrapartida, a AMB argumenta que a Lei Orgânica da Magistratura estabelece que as sanções e os processos devem ser reservados.
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