Associação dos Magistrados do Amazonas AMAZON

Ministro Britto inicia articulação para retomar negociações de salários

2012-05-19T06:26:00.000-07:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Ayres Britto, iniciou nesta semana uma série de reuniões com os demais presidentes dos tribunais superiores visando articular as negociações sobre os subsídios dos magistrados e os salários dos servidores do Poder Judiciário. Na última terça-feira, Britto encontrou-se com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.

A partir da articulação com os demais Tribunais Superiores, o presidente do STF afirma que pretende “sair a campo” para retomar as negociações com o Legislativo “de forma focada”, com base em dados técnicos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. "A ideia é desenvolver regulamentação uniforme para toda a Justiça, depois de ouvidos os ministros do STF, os Tribunais Superiores, o CNJ e as associações de classe", afirmou o presidente do CNJ.

Atualmente, o chamado plano de carreira do Judiciário é objeto do Projeto de Lei 6.613/2009, na pauta da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Ele altera dispositivos da Lei 11.416/2006, último instrumento a regular as carreiras dos servidores do Judiciário e a fixar vencimentos.

Thury preside sessão plenária do TRE-AM

2012-04-20T17:49:00.000-07:00

Na tarde desta sexta-feira (20), o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, desembargador Aristóteles Thury conduziu a sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Ele, que é membro suplente daquela Corte (reconduzido por aclamação no último dia 03 de abril), foi convocado em virtude da ausência, por motivo de trabalho, da atual presidente da Casa, desembargadora Graça Figueiredo, do atual corregedor e vice-presidente, desembargador Flávio Pascarelli, e da corregedora e vice-presidente eleita para o biênio 2012-2014, desembargadora Socorro Guedes.

Esta é a segunda vez que Thury assume a função de presidente do TRE-AM. Na sessão desta sexta-feira constavam dois processos para julgamento em pauta, 5 processos para julgamento em mesa e dois expedientes administrativos.

Participaram da 29a. Sessão Ordinária do Eleitoral amazonense os seguintes membros:
Des. Aristóteles Thury - Presidente Interino
Dr. Victor Liuzzi Gomes -Magistrado
Dr. Marco Antônio Pinto da Costa - Magistrado
Dr. Márcio Luiz Coelho de Freitas - Juiz Federal
Dr. Edmilson Barreiros - Procurador Eleitoral
Dr. Mário Augusto Marques da Costa - Jurista
Dr. Vasco Pereira do Amaral - Jurista

Em Brasília Thury participa de reuniões e discute Congresso em Manaus

2012-04-19T18:43:00.002-07:00

Na companhia do presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, o presidente da Amazon, desembargador Aristóteles Thury, participou do evento de posse do ministro Ayres Britto que assumiu a gestão do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de quinta-feira (19/04).

No dia 18 já havia participado da posse da ministra Carmem Lúcia no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Thury estava em Brasilia para a Reunião de Coordenadorias, Secretarias e Conselhos da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Sua ida à capital federal também teve o objetivo de finalizar a etapa de planejamento do I Congresso Internacional de Direito Ambiental, que acontece em agosto desse ano em Manaus. O juiz titular da Vara de Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqua) do Amazonas, Adalberto Carim, participou das discussões.

Clique aqui para ver a programação da viagem de Thury à Brasília.

Carlos Ayres Britto: “Não basta a parlamentares e chefes do Executivo a legitimidade pela investidura”

2012-04-19T18:30:00.000-07:00

Novo presidente do STF manda recado a comandantes do Legislativo e do Executivo e pede ‘pacto pró-Constituição’. Posse teve poesia, frases de efeito, quebra de protocolo com Daniela Mercury cantando Hino Nacional

Mirella D'Elia

O ministro Ayres Britto, à direita, toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (Carlos Humberto/STF )

O ministro Carlos Ayres Britto tomou posse nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – o cargo mais alto do Judiciário brasileiro - com um recado para os comandantes do Executivo e do Legislativo. Ao lado da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer, da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e do deputado Marco Maia (PT-RS), entre outras autoridades, defendeu a moralidade e a probidade na administração pública. E disse que a legitimidade de parlamentares e chefes do Executivo só é obtida pelo exercício e não pela mera investidura.

“A silhueta da verdade só se assenta em vestidos transparentes”, disse. “Não basta aos parlamentares e aos chefes de Poder Executivo a legitimidade pela investidura. É preciso ainda a legitimidade pelo exercício”, disse o novo comandante da Suprema Corte.

Ayres Britto propôs um “pacto pró-Constituição” e destacou a função do Judiciário na manutenção de democracia. “Os magistrados não governam. O que eles fazem é evitar o desgoverno, quando para tanto provocados”, afirmou. “Não mandam propriamente na massa dos governados e administrados, mas impedem os eventuais desmandos dos que têm esse originário poder”.

Apesar de seu curto mandato à frente do STF, de apenas sete meses, o ministro defendeu um Judiciário vigilante: “O Poder (Judiciário) que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois (Executivo e Legislativo) não pode se desgovernar, se desmandar, se descontrolar. Mais que impor respeito, o Judiciário tem que se impor ao respeito”.

Camaleão e pirilampo - No discurso do presidente-poeta, claro, não faltaram frases de efeito e expressões inusitadas. Ayres Britto citou, no mesmo texto, anéis de Saturno, a literatura mística, o terceiro olho, “o único que não é visto, mas justamente pode ver tudo”, e até mesmo um poema de sua autoria. “Não sou como camaleão que busca lençóis em plena luz do dia. Sou como pirilampo que, na mais densa noite, se anuncia”.

A solenidade teve uma quebra de protocolo: a presença da cantora baiana Daniela Mercury cantando o Hino Nacional – e tropeçando no texto. Depois de cantar, ela assistiu a toda a cerimônia na primeira fila e foi citada por Ayres Britto em seu discurso. Na platéia, também citado, estava Roberto Dinamite, ídolo do Vasco da Gama – time do ministro.

Poesia e meditação - Nascido em Propriá, Sergipe, Carlos Ayres Britto chega ao posto mais importante do Judiciário brasileiro aos 69 anos de idade, depois de nove anos no STF. Ele foi nomeado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro terá um mandato-relâmpago, de apenas sete meses. Ao completar 70 anos, em novembro, se aposentará e será substituído por Joaquim Barbosa, de 58 anos, que assumiu o posto de vice-presidente também nesta quinta.

Poeta e autor de diversos livros, Carlos Ayres Britto é adepto da meditação e vegetariano. No Supremo, destacou-se por relatar processos de grande repercussão, como a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, Lei de Imprensa, uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas e união estável homossexual.

Frases - O magistrado ficou conhecido por mesclar frases de efeito em suas decisões. A mais recente foi durante o julgamento sobre a liberação de aborto de fetos anencéfalos. “O feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta, porque não alçará voo jamais”, disse.

Na discussão sobre a união estável entre casais do mesmo sexo, Ayres Britto disse uma de suas frases mais famosas: “O aparelho genital de cada pessoa é um plus, o superávit de vida. Corresponde a um ganho, um bônus, um regalo da natureza, e não a uma subtração, um ônus, um peso, um estorvo”.

No julgamento de outros temas emblemáticos, como a Lei da Ficha Limpa, o ministro também se destacou pelas declarações inusitadas. “A proposta parece um salto triplo carpado hermenêutico”, afirmou Ayres Britto, durante uma acalorada discussão, amenizando o clima e provocando risadas em seus colegas.

fonte: Veja digital

Encontro Internacional de Meio Ambiente, em Manaus, terá concurso de monografia

2012-04-19T17:39:00.001-07:00

A Comissão Organizadora do I Encontro Internacional de Meio Ambiente reuniu-se, nesta quarta-feira (18), em Brasília, para discutir temais gerais e atividades de estímulo à participação da Magistratura.

De acordo com o Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel, que integra a comissão, foi discutida a realização de um concurso de monografia sobre boas e inovadoras práticas, teses ambientais, como forma de estimular a maior participação dos Magistrados e da sociedade nos aspectos ambientais. “Devemos instituir um prêmio para o melhor trabalho”, adiantou Raduan Miguel.

O Vice-presidente de Assuntos Ambientais da AMB, Rui Guilherme, afirmou a importância do evento “A finalidade do encontro é dar um enfoque jurídico sobre as questões ambientais que hoje trazem muita expectativa no mundo. A humanidade está produzindo a cada dia milhões de toneladas de lixo. O que faremos com isso? São problemas seriíssimos que precisamos discutir”, apontou.

Além dos nomes de palestrantes, temas como sustentabilidade, aproveitamento de resíduos sólidos, entre outros, fizeram parte do encontro. “Vai ser um Congresso que vai viabilizar uma discussão bem ampla sobre a questão ambiental que interessa a todos não só aos Magistrados, mas a toda a sociedade”, observou o Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Bacellar, que integra a comissão.

O Encontro Internacional de Meio Ambiente da AMB terá como tema IN DUBIO PRO NATURE. "Em dúvida, tudo aquilo que se fizer, deve ser feito em favor da natureza", concluiu Rui Guilherme.

fonte: portal AMB

Composição do TRE-AM para o biênio 2012-2014 foi escolhida nesta terça-feira pelo pleno do TJAM

2012-04-03T20:03:00.001-07:00

O desembargador Aristóteles Lima Thury, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), foi aclamado na sessão plenária do dia 03 de abril membro suplente da corte Eleitoral do Estado.

Na mesma sessão a desembargadora Socorro Guedes, atual corregedora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), também foi aclamada vice-presidente e corregedora do órgão.

Nos dois casos, até o início da votação tudo indicava que haveria uma disputa por votos, porém tanto o desembargador Wellington Araújo quanto o atual presidente do TJAM, desembargador João Simões, que estavam inscritos para os respectivos cargos, renunciaram no início da votação.

Também foi aclamado para vaga de juiz suplente do eleitoral amazonense o magistrado Luiz Carlos Valois.

Para preencher a vaga de juiz da classe dos juristas, ocupada por advogado de carreira, os desembargadores elegeram três nomes (de oito concorrentes): Marcelo Augusto Sêmen, Paula Ângela Oliveira e Délcio Luiz Santos. Eles agora figuram a lista que será apresentada à presidente da República, Dilma Rousseff, para escolha do nome que ocupará a vaga deixada pelo advogado Mário Augusto Marques, em junho próximo.

Almoço na Amazon reúne a nova diretoria do TJAM e presidente da AMB

2012-04-01T21:14:00.004-07:00

Desembargador Thury reúne autoridades
do judiciário local e nacional em encontro
movimentado, na sede campestre da Amazon

Na última sexta-feira (30/03), o presidente da Associação dos Magistrados dos Amazonas, desembargador Aristóteles Lima Thury, reuniu na sede campestre da entidade (Solar dos Magistrados) a diretoria eleita do Tribunal de Justiça do Amazonas para o biênio 2012/2014, que deverá assumir o comando da Casa no final do mês de junho. Os desembargadores Ari Moutinho, Wilson Barroso e Yedo Simões - presidente, vice-presidente e corregedor, respectivamente - tiveram a oportunidade de trocar informações com os juízes presentes e apontar suas linhas de atuações para o mandato.

Na avaliação de Thury, a presença dos novos gestores já demonstra a disposição para o diálogo. "Quero desejar muito sucesso aos colegas. E reforçar que a Amazon estará sempre de portas abertas para o senhores que, tenho certeza, pelo trabalho e dedicação dispensados ao TJAM engrandecerão, ainda mais, o judiciário, a magistratura e o nosso Estado", comenta.

Rumo - Em pronunciamento, o presidente eleito deu o norte de sua administração: "todas as minhas ações serão voltadas à celeridade e à boa prestação jurisdicional. Quero manter-me bem próximo dos juízes e constantemente ouvir as pessoas. Só assim é possível realizar um trabalho razoável e respeitoso", ressalta Ari.

Internacional - O encontro, que deu as boas vindas para os novos gestores do judiciário amazonense, também contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, e do Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), José Barroso Filho. Eles trataram do I Encontro Internacional de Direito Ambiental da AMB, que acontecerá em Manaus de 08 a 11 de agosto deste ano.

Veja fotos do encontro:

Presidente da AMB, desembargador Nelson
Calandra, e Presidente da Amazon,
desembargador Aristóteles Thury.

Vice-presidente eleito do TJAM, desembargador
Wilson Barroso, comemorado por colegas magistrados

Associados e familiares participaram do
encontro.

Juíza Anagali Bertazzo entre o presidente
da Amazon, des. Aristóteles Thury, o presidente
eleito do TJAM, des. Ari Moutinho, e o presidente
da AMB, des. Nelson Calandra.

Presidente da AMB, des. Nelson Calandra, com
o juiz Antônio Itamar e o servidor do TJAM
Paulo Castro.

Presidente e corregedor-geral do Justiça
do TJAM, eleitos para o biênio 2012/2014,
desembargador Ari Moutinho e desembargador
Yedo Simões.

Presidente da AMB, des. Nelson Calandra,
Presidente da Amazon, des. Aristóteles Thury,
vice-presidente de Comunicação da AMB,
des. Raduan Miguel Filho, Presidente da
Amanjum, juiz-auditor José Barroso Filho,
vice-presidente da Amazon, juiz Hugo
Levy, e presidente eleito do TJAM,
des. Ari Moutinho.

Presidente e corregedor eleitos do TJAM,
entre familiares.

Presidente da AMB, des. Nelson Calandra,
em conversa informal.

Vice-presidente da Amazon, juiz Divaldo
Martins, presidente da Amazon, des.
Aristóteles Thury, presidente eleito do TJAM,
des. Ari Moutinho, e presidente da Amanjum,
juiz-auditor José Barroso Filho, atentos
ao discurso do presidente da AMB, des. Nelso
Calandra.

Calandra é recebido pelo Presidente da Amazon

2012-04-01T18:48:00.002-07:00

Michel Medeiros - Enviado Especial

MANAUS (AM)- Em visita a Manaus (AM), o Presidente da AMB, Nelson Calandra, fez uma vista à sede da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), nesta sexta-feira (30). O Magistrado foi recepcionado pelo Presidente da entidade, Desembargador Aristóteles Lima Thury, que enfatizou o trabalho realizado ao longo de 2011 pela AMB, em prol do aperfeiçoamento do judiciário e em defesa das prerrogativas da Magistratura brasileira.

Durante o encontro, que contou com a presença do Presidente eleito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ari Moutinho, Calandra fez um balanço das atividades desempenhadas pela AMB. "Estamos trabalhando diariamente na defesa de temas importantes para a Magistratura. O apoio das Associações estaduais, como a Amazon, é muito importante para que alcancemos a vitória em nossas empreitadas", destacou.

O Presidente da Amazon agradeceu o encontro e ressaltou a eleição da nova diretoria do TJ-AM como uma importante conquista para o Judiciário estadual. "Há muito a Amazon aguardava por esta visita. Estamos muito satisfeitos com a presença da AMB em nossa sede", comemorou Thury.

Em seu discurso, o Desembargador Ari Moutinho, Presidente eleito da Corte no Estado, reafirmou o compromisso de trabalhar afim de aprimorar a prestação jurisdicional. "Reitero, na presença dos Presidentes da AMB e da Amazon, tal como de todos os colegas aqui presentes, o compromisso de trabalhar sempre de forma ética e tratando a todos com igualdade", assegurou o Magistrado. Moutinho recordou o apoio da AMB durante momentos difíceis. "Quando passei por dificuldades encontrei na AMB, presidida pelo amigo Nelson Calandra, o apoio e a palavra amiga que precisava", relembrou o Desembargador.

Fonte: AMB

Magistrados discutem diretrizes para Encontro Internacional de Direito Ambiental

2012-04-01T18:45:00.002-07:00

Michel Medeiros – Enviado Especial

MANAUS - As diretrizes para o 1º Encontro Internacional de Direito Ambiental, a ser realizado pela AMB, entre os dias 8 e 11 de agosto, foram discutidas na tarde desta sexta-feira (30), em Manaus. O Presidente da Associação, Nelson Calandra, acompanhado pelo Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel Filho, e pelo Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, se reuniram para definir os detalhes do encontro, que terá como tema "IN DUBIO PRO NATURA" (na dúvida, escolha a natureza).

Os Magistrados apresentaram as responsáveis pela organização do evento o projeto gráfico do Encontro e discutiram os valores a serem cobrados. O evento reunirá Juízes, professores e acadêmicos de Direito e das áreas que atuam na preservação do meio ambiente. O Vice-Presidente de Comunicação avaliou o encontro como produtivo. “O encontro permitiu que organizássemos algumas arestas referentes a logística do evento”, pontuou.

fonte: AMB

Presidentes dos Tribunais de Justiça discutem aperfeiçoamento do Judiciário em Manaus

2012-04-01T18:42:00.002-07:00

Michel Medeiros - Enviado Especial

MANAUS (AM) - A vitalicidade dos Magistrados e os eventos a serem realizados pela AMB foram discutidos pelo Presidente da Associação, Nelson Calandra, durante o 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em Manaus (AM). A reunião recebeu Desembargadores das 27 Unidades da Federação, que trataram de assuntos pertinentes ao aperfeiçoamento da Magistratura e do Judiciário Brasileiro.

Durante a manhã, os Magistrados discutiram os "Aspectos relevantes do controle exercido pelos Tribunais de Contas em relação ao Poder Judiciário", tema conduzido pelo Conselheiro Érico Desterro e Silva, Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas. Ainda destacaram a "Gestão de Preços", em processos licitatórios realizados pelos tribunais, sob tutela do especialista em Economia da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Botafogo Teixeira, e para encerrar o primeiro momento desta sexta-feira (30), a "Vitalicidade de Juízes Substitutos".

No período da tarde, aberto às colocações dos Presidentes, Nelson Calandra ressaltou os trabalhos da AMB junto ao Congresso Nacional, em torno dos projetos relacionados ao judiciário, como a criação de Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais e a reposição salarial. O Presidente ainda apresentou a agenda de eventos da AMB e conclamou a participação dos Magistrados de todo o País.

"A região Norte sediará importantes eventos em 2012. Em agosto, Manaus sediará o 1º Encontro Internacional de Direito Ambiental, e entre os dias 21 e 23 de novembro, realizaremos, em Belém, o 21° Congresso Brasileiro dos Magistrados", adiantou Calandra.

Fonte: AMB

MISSA DE SÉTIMO DIA

2012-03-14T22:43:00.005-07:00

ANDRÉ JIMENEZ DA SILVA

O juiz aposentado Armando Jimenez e família convidam parentes e amigos para a missa de Sétimo Dia de ANDRÉ JIMENEZ DA SILVA, que será realizada neste dia 15 de março, às 19hs, na igreja Nossa Senhora de Nazaré - bairro Adrianópolis.

Desde já, segue os agradecimentos a todos que comparecerem a esse ato de fé e solidariedade.

Histórico:
Em 9 de março, o jornalista amazonense André Jimenez, faleceu, em São Paulo, vítima de um enfarte fulminante. Durante anos ele trabalhou no Diário do Amazonas e editou a Revista do Judiciário. Filho do juiz aposentado Armando Jimenez, André era atleta e foi pioneiro do jiu-ji-tsu no Amazonas.

Notícias do Judiciário publicadas nos principais jornais de Manaus

2012-03-09T07:07:00.000-08:00

A Critica - Artigo

ACritica - Código Penal


A Critica - Doação acima do limite

A Critica - Operação Santiagraha

Diário do AM - Artigo

Em Tempo - STF

A Crítica - Processo contra privatização sumiu

Diario AM - TRE

Diário AM - nota

Diário Am - Fim do Foro Privilegiado

Em Tempo - município de Tefé

HOMENAGEM

2012-03-08T09:10:00.003-08:00

Vagas para mestrado em Direito na Universidade de Coimbra

2012-03-01T07:08:00.003-08:00

Mato Grosso terá cinco vagas para magistrados no mestrado acadêmico em Direito Público e Direito Privado a ser realizado por docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). O convênio será assinado no mês de abril entre a instituição portuguesa, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e a Escola Superior da Magistratura de Tocantins (Esmat). A previsão é que o curso seja iniciado em novembro de 2012.

O pré-convênio foi assinado em fevereiro durante visita institucional de desembargadores brasileiros à faculdade, no grupo estava o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, desembargador Aristóteles Thury.

O diretor da instituição João Leal recebeu o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) e diretor do Centro de Estudos Judiciais da América Latina, desembargador Márcio Vidal, o presidente do Copedem, Antônio Rulli Júnior, e o presidente da Esmat, Marco Villas Boas. Na ocasião, os desembargadores foram agraciados com o Medalhão da FDUC.

O corregedor esteve em Portugal para participar do curso de intercâmbio ‘Direito da Saúde e Bioética’ na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e também esteve em Coimbra com os representantes do Copedem e Esmat para tratar sobre projetos de intercâmbio.

O mestrado tem como objetivo oferecer aos magistrados o acesso ao ensino de alto nível, como também contribuir para a formação do corpo docente das Escolas Superiores das Magistraturas Estaduais. Cabe ressaltar que, desde a sua fundação, a Universidade de Coimbra nunca havia aceitado realizar um curso além de suas portas.

Serão oferecidas 30 vagas para os magistrados tocantinenses, e as excedentes destinadas ao Colégio de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura, para magistrados de outras escolas estaduais ou federais, das quais Mato Grosso já garantiu cinco vagas.

A parte escolar do curso de mestrado será realizada nos moldes semelhantes às lecionadas na FDUC, na sede da Esmat e nas salas de aula indicadas pelo Copedem, em São Paulo, por professores-doutores da FDUC com carga horária de uma semana por mês, em tempo integral para os mestrandos. (Com informações da Assessoria do TJTO).

fonte: CGJ-MT

AJURIS em Brasília contra a Previdência Complementar

2012-02-29T06:38:00.002-08:00

Com o objetivo de fortalecer a luta contra a aprovação do projeto de lei 1.992/2007 na Câmara dos Deputados, o presidente Pio Giovani Dresch viajou para Brasília nesta terça-feira (28/2), dia em que está prevista a votação do PL. A proposta cria um fundo de Previdência Complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e também fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões ao teto pago pelo Regime Geral (RGPS), atualmente em R$ 3.691,74. Acima deste valor, o funcionário deverá aderir à nova Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que será criada caso o projeto de lei seja aprovado.

“Mesmo que não envolva o setor público estadual, a matéria é de extrema importância para nós porque pode abrir caminho para mudanças também no regime previdenciário do Rio Grande do Sul”, afirma Pio Dresch. O magistrado lembra que, tanto no Brasil quanto em outros países, já houve quebras de fundos privados de Previdência que deixaram seus beneficiários desprotegidos. “Existem fortes interesses políticos e econômicos por trás dessa iniciativa, pois a previsão é de que este fundo de pensão do servidor público federal possa movimentar até R$ 20 bilhões nos próximos cinco anos.”

No começo de fevereiro, na reunião do Conselho de Representantes da AMB, o presidente Pio Dresch propôs uma mobilização da Magistratura contra o PL 1.992. Hoje, ele estará junto nesta luta, na Capital Federal, ao lado de outras lideranças das Associações de Magistrados que foram conclamadas pela entidade nacional, para reafirmar a posição histórica da AJURIS de que se trata de uma questão de interesse de todo o serviço público.

fonte: Imprensa/AJURIS

(51) 3284.9141

Conselheiros da AMB confirmam congresso em Manaus

2012-02-28T06:51:00.001-08:00

O evento, promovido pela AMB, será realizado em agosto de 2012, com apoio da Amazon.

Reunidos em Brasília, os conselhos de representantes e coordenadorias da Associação dos Magistrados Brasileiros deram o ponta-pé inicial na etapa de organização do I Congresso Internacional de Direito e Meio Ambiente da AMB. O tema foi pauta de um dia inteiro de encontro. O desembargador Aristóteles Thury, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas – e anfitrião do evento, participou da reunião na capital federal e já começou o planejamento local para viabilizar o congresso, “que será um dos maiores que o Brasil já sediou sobre o Tema”, garante Thury.

De acordo com o vice-presidente de Comunicação da entidade nacional, Raduan Miguel Filho, "este não é mais um congresso de Meio Ambiente. Envolverá toda a magistratura brasileira e as unidades congêneres do Meio Ambiente do mundo todo". Ainda segundo Raduan, já foi firmado diálogo com especialistas da Alemanha, China e Índia. "A idéia é tratar de vários assuntos, todos eles relacionados a atuação do magistrado", comenta.

O evento tem despertando tanto interesse, que aposentados e pensionistas ligados a entidade nacional já manifestaram, em carta, o interesse de participar ativamente do Encontro. No documento eles justificaram não só a importância do tema, mas também destacaram a decisão acertada da diretoria da AMB no que diz respeito a escolha do local . “Encontramos em nosso país uma plêiade cultural. Nesse contexto se destaca a Amazônia, um patrimônio da humanidade”, destacam.

Escolha - para o vice-presidente de Assuntos Ambientais da AMB, Rui Guilherme de Vasconcellos Filho, a escolha de Manaus para sediar o evento foi uma decisão unânime da diretoria da associação nacional por considerar o Estado do Amazonas um grande exemplo de preservação das Florestas. "Temos aqui uma das menores taxas de desmatamento e uma natureza exuberante - que inclui um enorme rio subterrâneo, há pouco tempo descoberto. Precisamos chamar atenção para às causas ambientais - e escolhemos fazer isso no centro da maior floresta tropical do planeta, em um Estado que é exemplo de preservação", avalia.

Endossando os motivos da escolha, o presidente da entidade amazonense (anfitrião do evento), ressalta que o Estado tem uma Justiça Ambiental atuante, e por isso, muito a mostrar para o mundo. "A Vara de Meio Ambiente e Questões Agrárias do Amazonas tem reconhecimento internacional, precisamos dividir toda essa experiência", garante Thury.

COMUNICADO: Ótica Avenida oferece condições especiais para associados

2012-02-24T07:39:00.002-08:00

O convênio da Associação dos Magistrados com a Ótica Avenida foi ampliado. Desde janeiro deste ano, estão disponíveis, sem custo para os associados, os seguintes serviços:
- entrega de óculos gratuita em qualquer endereço,
- manutenção gratuita (troca de plaquetas, ajuste na armação),
- visita para demonstração de produtos para aquele (a) que não dispõe de tempo para ir à loja
- e o desconto especial que já é previsto para os associados no caso de aquisição de novas lentes e armações.

Para os interessados em utilizar os serviços, segue abaixo endereço e contato da unidade mais próxima à associação:
Loja 04 – Adrianópolis - Rua Humberto Calderaro Filho, nº 665 Centro Comercial Vila Plaza, Posto de gasolina após o Ida Nelson.
Gestora: Cláudia Einsten - Telefone: 3214-5442

Prêmio Innovare abre inscrições no dia 1º de março

2012-02-17T07:06:00.000-08:00

A partir do dia 1º de março (quinta-feira), o Prêmio Innovare recebe inscrições para a sua IX edição. Este ano, serão aceitas iniciativas ligadas aos temas "Desenvolvimento e Cidadania" e na premiação especial, práticas ligadas à "Justiça e sustentabilidade", em apoio à Rio+20 (conferência da ONU que reunirá no Rio de Janeiro líderes do mundo todo para discutir meios de para diminuir o impacto da humanidade na Terra).

O Prêmio Innovare (www.premioinnovare.com.br) chega a sua nona edição com mais de três mil práticas catalogadas em seu banco de dados. Os interessados concorrem , R$ 50.000,00 (exceto a categoria Tribunal) e podem se inscrever em cinco categorias: Juiz individual, Advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública, além do Prêmio Especial, que também oferece ao vencedor um intercâmbio para conhecer de perto o sistema judiciário e autoridades da área jurídica de outros países. As inscrições serão realizadas pelo site da instituição (www.premioinnovare.com.br).

Do Instituto Innovare

ENM abre inscrições para calendário de cursos de 2012

2012-02-16T10:40:00.000-08:00

As inscrições para os cursos de 2012, promovidos pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), junto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), começaram no dia 6, no site www.enm.org.br. Os cursos visam aprimorar os conhecimentos dos Magistrados qualificando a prestação jurisdicional.

Ao todo, serão oferecidos 29 cursos, o primeiro deles está previsto para o dia 22 de março, no auditório da AMB, em Brasília (DF): “O Magistrado e a Construção de modelos para o aprimoramento da cidadania e conscientização da população”.

Clique aqui para conhecer a lista completa de cursos.

fonte: ASCOM/AMB

CNJ ainda enfrenta questionamentos no STF

2012-02-16T10:37:00.000-08:00

O julgamento sobre os limites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluído na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF), teve desfecho favorável para o órgão de controle na maioria dos pontos questionados. No entanto, essa é apenas uma das ações que tramitam no Supremo contra o CNJ.

A regra do Regimento Interno do CNJ que permite o livre fluxo de informações sigilosas com entidades monetárias, fiscais e empresas de telefonia é uma das prerrogativas questionadas. As três maiores associações de juízes do País, incomodadas com as amplas investigações da Corregedoria do CNJ contra juízes, defendem que o acesso a dados sigilosos deve ocorrer apenas por decisão judicial. O processo está sob responsabilidade da ministra Rosa Weber, mas até agora não houve decisão.

A questão do sigilo também está sendo tratada em outra ação no STF sobre um caso concreto. A investigação das folhas de pagamento de 22 tribunais do País, iniciada pela Corregedoria do CNJ no ano passado, levou as mesmas associações de juízes a entrar na Justiça. Elas alegavam que a Corregedoria Nacional estava quebrando sigilo de 216 mil juízes e servidores ilegalmente e pediam uma resposta rápida contra a devassa. O ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido, e hoje o caso está sob responsabilidade de Luiz Fux.

A obrigação de juízes e tribunais cumprirem imediatamente as decisões do CNJ é outro item que gera discussão no STF. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionou, em 2010, uma regra do Regimento Interno do CNJ, segundo a qual decisões do conselho devem se sobrepor a qualquer decisão judicial ¿ exceto quando o assunto estiver no STF. Para a AMB, nenhuma decisão administrativa deve valer mais que uma judicial. O Ministério Público já se manifestou contra o pedido no final do ano passado, mas até agora não houve novo andamento. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

As regras do CNJ que garantem poderes ao próprio órgão não são o único alvo das ações. Resoluções que sistematizam a prestação de Justiça em todo o País também vêm incomodando os Três Poderes, que frequentemente acionam o STF contra atribuições do conselho. As associações de juízes são as mais ativas, questionando, por exemplo, resoluções sobre o horário fixo de expediente nos tribunais, o uso de carros oficiais e a extinção de alguns benefícios de juízes.

Os governos do Pará e do Paraná também já foram ao STF reclamar sobre uma resolução que estabelece regime de pagamento de precatórios. No Legislativo, a Assembleia de Pernambuco se indispôs contra a estipulação de regras sobre o preenchimento de cargos em comissão.

Até a Procuradoria-Geral da República, defensora de amplos poderes do CNJ no julgamento da semana passada, tem uma ação contra o conselho tramitando no STF. Em 2008, o então procurador Antonio Fernando de Souza afirmou que o CNJ passou dos limites ao criar regras sobre o processo judicial de interceptação telefônica. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que presidia o CNJ à época e defendeu regras mais rígidas para a quebra do sigilo telefônico. O último despacho foi feito em agosto do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Desembargador representa o Amazonas em curso de Direito da Saúde e da Bioética

2012-02-12T21:18:00.000-08:00

Thury no campus da Universidade
de Lisboa - Faculdade de Direito.

“Vivemos em uma época em que as ciências médicas avançam como nunca antes se viu. É aconselhável que os operadores do direito se qualifiquem para o atendimento de novas demandas na relação médico-paciente e em relação aos contornos da Bioética. Não podemos perder o compasso com a realidade que estamos sujeitos a julgar”. Foi esse pensamento que motivou o desembargador Aristóteles Thury a participar do curso de Direito da Saúde e da Bioética, realizado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 30 de janeiro a 03 de fevereiro.

O conteúdo incluiu temas relacionados ao Direito à Saúde, Problemas Filosóficos na Bioética, Limitações e Direito à Reprodução Assistida, Análise Econômica da Responsabilidade Civil Médica, Direito do Paciente, Disposições Antecipadas da Vontade, dentre outros assuntos atuais.

Presidente e Vice-Presidente do Superior
Tribunal de Justiça de Portugal recebendo
a visita dos magistrados brasileiros.

Além do caráter acadêmico, o evento também teve a finalidade de estreitar os laços entre o judiciário brasileiro e português.

Fez parte do curso visitas ao Centro de Estudo Jurídico de Portugal, ao Tribunal de Relações (o equivalente ao Tribunal de Justiça) e ao Superior Tribunal de Justiça daquele país.

Para Thury, “a troca de conhecimento e o estreitamento das relações institucionais não só em nível de Brasil-Portugal, mas também entre colegas de outros Estados, amadurece nossas decisões, torna o Direito mais inteligente e o magistrado mais sóbrio e equilibrado para atuar nessas questões tão contemporâneas”, reflete o desembargador que foi o único do Amazonas a participar do Evento.

O convite partiu do diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, que de acordo com Thury é um magistrado incansável na luta pela qualificação dos operadores do Direito.

Dado a importância do tema, o Tribunal de Justiça de Pernambuco contou com a presença de 15 magistrados e três servidores.

Jornal do Brasil adverte para “onda de denuncismo” contra o Judiciário

2012-01-26T09:28:00.000-08:00

O Jornal do Brasil, um dos expoentes do jornalismo brasileiro há mais de 100 anos, divulgou editorial, em sua edição online desta quinta-feira (26), no qual adverte para os riscos do que chamou de “onda de denuncismo” contra o Poder Judiciário. “Se, por um lado, este movimento traveste-se de apelo à moralidade e à lisura, por outro, torna iminente uma perigosa perspectiva: a do caos na sociedade”, acentuou.

Em outro trecho, o editorial destacou que o respeito pela instituição "Justiça" é um princípio do Jornal do Brasil. “Acatamos sem pestanejar suas decisões. Pagamos dívidas que sequer construímos, quitamos débitos contraídos por outros no passado, numa clara demonstração do quanto as deliberações jurídicas nos são imperativas. E, neste contexto, não deixaremos que a instituição "Justiça" seja desmoralizada com denuncismos escusos e sem um objetivo claro”.

De acordo com o Presidente da AMB, Nelson Calandra, lamentavelmente, está ocorrendo um processo que visa desmoralizar e fragilizar o Judiciário brasileiro. “Importante é que um jornal da credibilidade e do respeito do Jornal do Brasil tenha advertido para esse risco. O Judiciário é o principal sustentáculo do Estado de Direito. A independência de julgar e a liberdade de imprensa são pilares fundamentais à democracia e à cidadania”, pontuou Calandra.

Leia abaixo o artigo na íntegra ou clique aqui para ver a edição online:

Justiça, o coração da sociedade

A onda de denuncismo que já atingiu o Legislativo e corrói o Executivo está agora em pauta no Judiciário. Se, por um lado, este movimento traveste-se de apelo à moralidade e à lisura, por outro, torna iminente uma perigosa perspectiva: a do caos na sociedade.

Todos os momentos em que o Judiciário foi atacado e perdeu seus poderes, a instabilidade se instalou entre os cidadãos. A Justiça é o coração da sociedade. Sem ela, não é possível viver.

Um exemplo claro disso aconteceu semanas atrás, quando policiais do Ceará entraram em greve. Sem PMs - um braço da Justiça - nas ruas, arrastões e assaltos deixaram a população em pânico. Lojas fecharam suas portas, famílias se abrigaram em suas casas e trabalhadores buscaram abrigo.

Mais recentemente, um fato acontecido em Pinheirinho, em São Paulo, também mostrou a importância da presença da Justiça para o restabelecimento da ordem. Em protesto, a população chegou a queimar prédios públicos, numa mostra do que é possível acontecer sem a presença da força e da ordem.

A desmoralização do Poder Executivo deixa à mostra as cicatrizes deste processo. Fernando Collor de Mello foi retirado da Presidência do País por causa da corrupção. Com José Sarney, o Brasil viu os números da inflação subirem para índices recordes. Mais tarde, um petista foi eleito pelo povo pobre e se transformou num ídolo, mas teve seis ministros derrubados.

No Legislativo, a desmoralização continua: dos anões do orçamento ao escândalo do mensalão, uma sequência de denúncias manchou o Congresso e estimulou o desrespeito da população.

Há mais de 30 anos, vários estados do Brasil vivem sob o domínio de famílias que se perpetuam no poder, como os Sarney e os Magalhães. Mais uma vez, esta prática compromete a democracia e contribui para a destruição dos poderes nacionais.

Um país pode viver sem a sua "cabeça" - Poder Executivo, sem seus "membros" - Poder Legislativo -, mas não pode viver sem seu "coração" - Poder Judiciário.

A desmoralização da Justiça e do Judiciário não faz bem à sociedade.

E o Jornal do Brasil sabe muito bem disso.

Ao longo dos seus 120 anos, o JB sempre esteve ao lado do que é justo é certo. Nos momentos mais difíceis de nossa vida política, abraçou com coragem a causa, não abrindo mão da verdade e da liberdade.

O respeito pela instituição "Justiça" é um princípio do Jornal do Brasil. Acatamos sem pestanejar suas decisões. Pagamos dívidas que sequer construímos, quitamos débitos contraídos por outros no passado, numa clara demonstração do quanto as deliberações jurídicas nos são imperativas.

E, neste contexto, não deixaremos que a instituição "Justiça" seja desmoralizada com denuncismos escusos e sem um objetivo claro.

fonte: AMB

CJF exclui plano de saúde da margem consignável

2012-01-16T07:55:00.000-08:00

O Conselho da Justiça Federal (CJF) deferiu o requerimento do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE/RJ) para excluir o desconto do Plano de Saúde Unimed, conveniado do sindicato, da margem consignável dos servidores públicos. Margem consignável é o percentual máximo da remuneração mensal que o servidor pode comprometer para pagamento das prestações de empréstimos.

A decisão foi proferida em sessão do dia 31 de agosto e baseou-se na possibilidade legal de o CJF alterar sua Resolução 4/2008, que trata do tema. Ao considerar o desconto relativo ao plano de saúde como consignação facultativa, o relator do processo, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, propôs que seja incluída a contribuição para planos de saúde de qualquer natureza nas redações dos artigos 141 e 143 da Resolução 4/2008.

Desta forma, ficam excluídos do limite de 30% da remuneração, provento ou pensão para a margem consignável do servidor público os descontos da Unimed-Rio, assim como os já previstos na regra, referentes a amortizações de financiamento para aquisição, construção ou reforma de imóvel residencial, e prestação de aluguel de imóvel residencial.

AMAZON - o tema já havia sido discutido pela diretoria da Amazon. Leia mais:
Amazon pleiteia exclusão de serviços de saúde da margem consignável Artigo: MARGEM CONSIGNÁVEL E OS PLANOS DE SAÚDE

2011-12-22T14:25:00.001-08:00

NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO AMAZONAS vem repudiar as ofensas assacadas de modo leviano pelo Defensor Público TIBIRIÇÁ VALÉRIO DE HOLANDA em reunião com estagiários e publicadas no jornal "A CRÍTICA", do dia 20 de dezembro de 2011, contra o nosso associado – Juiz de Direito MAURO MORAES ANTONY, por haver determinado a quebra do sigilo bancário do referido Defensor, como ato pertinente do desenvolvimento investigatório ao fito de apurar denúncia de suposta ocorrência de fraude no concurso da Defensoria Pública do Amazonas, realizado em meado do corrente ano.

Esta entidade de classe manifesta, por oportuno, irrestrita solidariedade ao honrado e corajoso magistrado, colocando seu Departamento Jurídico à disposição do agravado para a adoção das medidas judiciais cabíveis.

Manaus, 22 de dezembro de 2011.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas

Decisão provisória do STF limita poderes do CNJ para investigar juiz

2011-12-19T12:59:00.000-08:00

Caso entrou na pauta do plenário 13 vezes, mas não foi julgado. Ministro Marco Aurélio optou por decidir sozinho. AGU diz que vai recorrer.

Débora SantosDo G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (19) que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. Cabe recurso da liminar, e a decisão final sobre o caso ainda precisará ser analisada pelo plenário da Corte, em fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, ainda nesta semana, vai recorrer da decisão à Presidência do Supremo - no recesso do Judiciário, é o presidente do tribunal quem analisa os pedidos.

Na decisão individual, o ministro Marco Aurélio entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.

Até agora, a corregedoria do CNJ funcionava de maneira concorrente aos tribunais, tendo capacidade de abrir investigações contra magistrados e puxar para si casos que tramitavam nos estados. Essa iniciativa, para Marco Aurélio, pode ser mantida sem ferir a Constitiuição, desde que haja uma justificativa, como prescrição e negligência na condução do processo.

“Pode avocar, desde que haja um motivo aceitável. Não pode avocar pela capa do processo. Pode se perceber que não está tocando como deveria ser tocado. O que não pode, em última analise, é atropelar. O CNJ não está acima da Constituição”, disse Marco Aurélio.

Mello é relator de uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contestando a competência do CNJ para investigar e punir a categoria. Para a entidade, o CNJ só deve agir se as corregedorias dos tribunais estaduais não forem capazes de investigar as eventuais suspeitas sobre magistrados.

A AMB pediu liminar para suspender pontos da resolução do conselho que disciplina os processos contra juízes. Diante do tema polêmico, o ministro preferiu não decidir liminarmente e levar o assunto a plenário. A ação foi liberada para julgamento no dia 5 de setembro deste ano, entrou na pauta por 13 vezes, mas não foi julgada. Diante disso, o ministro do STF optou por decidir sozinho, na véspera do recesso do Judiciário.

O ministro do STF também suspendeu regras criadas pelo CNJ para uniformizar o processo de investigação de magistrados nos tribunais. Segundo ele, apenas a Lei Orgânica da Magistratura e os regimentos internos dos tribunais podem estabelecer as normas para processos disciplinares contra juízes.

“O objetivo é evitar concentração de poder. Toda a concentração de poder é perniciosa, como mostra a história. É importante preservar tanto quanto possível a Federação. Estamos a cogitar da atuação de órgão federal em relação a poder estadual. Eu distinguo matérias que estão no âmbito de autonomia dos tribunais”, disse o ministro.

Polêmica

Uma das motivações para que o caso não fosse a plenário foi a crise instalada após a publicação de uma entrevista em que a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, apontou "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" em protesto contra a possibilidade de o CNJ ter sua atividade limitada.

O presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio. Entidades de magistrados, como a AMB, criticaram as declarações.

Em entrevista ao G1 no fim de setembro, Eliana Calmon afirmou que considerava a discussão sobre os poderes do CNJ como "perdida". “Vamos perder no STF. Vai ser um retrocesso. Vai esvaziar o CNJ”, afirmou na ocasião.

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