Associação dos Magistrados do Amazonas AMAZON

Prêmio Innovare abre inscrições no dia 1º de março

2012-02-17T07:06:00.000-08:00

A partir do dia 1º de março (quinta-feira), o Prêmio Innovare recebe inscrições para a sua IX edição. Este ano, serão aceitas iniciativas ligadas aos temas "Desenvolvimento e Cidadania" e na premiação especial, práticas ligadas à "Justiça e sustentabilidade", em apoio à Rio+20 (conferência da ONU que reunirá no Rio de Janeiro líderes do mundo todo para discutir meios de para diminuir o impacto da humanidade na Terra).

O Prêmio Innovare (www.premioinnovare.com.br) chega a sua nona edição com mais de três mil práticas catalogadas em seu banco de dados. Os interessados concorrem , R$ 50.000,00 (exceto a categoria Tribunal) e podem se inscrever em cinco categorias: Juiz individual, Advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública, além do Prêmio Especial, que também oferece ao vencedor um intercâmbio para conhecer de perto o sistema judiciário e autoridades da área jurídica de outros países. As inscrições serão realizadas pelo site da instituição (www.premioinnovare.com.br).

Do Instituto Innovare

ENM abre inscrições para calendário de cursos de 2012

2012-02-16T10:40:00.000-08:00

As inscrições para os cursos de 2012, promovidos pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), junto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), começaram no dia 6, no site www.enm.org.br. Os cursos visam aprimorar os conhecimentos dos Magistrados qualificando a prestação jurisdicional.

Ao todo, serão oferecidos 29 cursos, o primeiro deles está previsto para o dia 22 de março, no auditório da AMB, em Brasília (DF): “O Magistrado e a Construção de modelos para o aprimoramento da cidadania e conscientização da população”.

Clique aqui para conhecer a lista completa de cursos.

fonte: ASCOM/AMB

CNJ ainda enfrenta questionamentos no STF

2012-02-16T10:37:00.000-08:00

O julgamento sobre os limites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluído na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF), teve desfecho favorável para o órgão de controle na maioria dos pontos questionados. No entanto, essa é apenas uma das ações que tramitam no Supremo contra o CNJ.

A regra do Regimento Interno do CNJ que permite o livre fluxo de informações sigilosas com entidades monetárias, fiscais e empresas de telefonia é uma das prerrogativas questionadas. As três maiores associações de juízes do País, incomodadas com as amplas investigações da Corregedoria do CNJ contra juízes, defendem que o acesso a dados sigilosos deve ocorrer apenas por decisão judicial. O processo está sob responsabilidade da ministra Rosa Weber, mas até agora não houve decisão.

A questão do sigilo também está sendo tratada em outra ação no STF sobre um caso concreto. A investigação das folhas de pagamento de 22 tribunais do País, iniciada pela Corregedoria do CNJ no ano passado, levou as mesmas associações de juízes a entrar na Justiça. Elas alegavam que a Corregedoria Nacional estava quebrando sigilo de 216 mil juízes e servidores ilegalmente e pediam uma resposta rápida contra a devassa. O ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido, e hoje o caso está sob responsabilidade de Luiz Fux.

A obrigação de juízes e tribunais cumprirem imediatamente as decisões do CNJ é outro item que gera discussão no STF. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionou, em 2010, uma regra do Regimento Interno do CNJ, segundo a qual decisões do conselho devem se sobrepor a qualquer decisão judicial ¿ exceto quando o assunto estiver no STF. Para a AMB, nenhuma decisão administrativa deve valer mais que uma judicial. O Ministério Público já se manifestou contra o pedido no final do ano passado, mas até agora não houve novo andamento. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

As regras do CNJ que garantem poderes ao próprio órgão não são o único alvo das ações. Resoluções que sistematizam a prestação de Justiça em todo o País também vêm incomodando os Três Poderes, que frequentemente acionam o STF contra atribuições do conselho. As associações de juízes são as mais ativas, questionando, por exemplo, resoluções sobre o horário fixo de expediente nos tribunais, o uso de carros oficiais e a extinção de alguns benefícios de juízes.

Os governos do Pará e do Paraná também já foram ao STF reclamar sobre uma resolução que estabelece regime de pagamento de precatórios. No Legislativo, a Assembleia de Pernambuco se indispôs contra a estipulação de regras sobre o preenchimento de cargos em comissão.

Até a Procuradoria-Geral da República, defensora de amplos poderes do CNJ no julgamento da semana passada, tem uma ação contra o conselho tramitando no STF. Em 2008, o então procurador Antonio Fernando de Souza afirmou que o CNJ passou dos limites ao criar regras sobre o processo judicial de interceptação telefônica. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que presidia o CNJ à época e defendeu regras mais rígidas para a quebra do sigilo telefônico. O último despacho foi feito em agosto do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Desembargador representa o Amazonas em curso de Direito da Saúde e da Bioética

2012-02-12T21:18:00.000-08:00

Thury no campus da Universidade
de Lisboa - Faculdade de Direito.

“Vivemos em uma época em que as ciências médicas avançam como nunca antes se viu. É aconselhável que os operadores do direito se qualifiquem para o atendimento de novas demandas na relação médico-paciente e em relação aos contornos da Bioética. Não podemos perder o compasso com a realidade que estamos sujeitos a julgar”. Foi esse pensamento que motivou o desembargador Aristóteles Thury a participar do curso de Direito da Saúde e da Bioética, realizado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 30 de janeiro a 03 de fevereiro.

O conteúdo incluiu temas relacionados ao Direito à Saúde, Problemas Filosóficos na Bioética, Limitações e Direito à Reprodução Assistida, Análise Econômica da Responsabilidade Civil Médica, Direito do Paciente, Disposições Antecipadas da Vontade, dentre outros assuntos atuais.

Presidente e Vice-Presidente do Superior
Tribunal de Justiça de Portugal recebendo
a visita dos magistrados brasileiros.

Além do caráter acadêmico, o evento também teve a finalidade de estreitar os laços entre o judiciário brasileiro e português.

Fez parte do curso visitas ao Centro de Estudo Jurídico de Portugal, ao Tribunal de Relações (o equivalente ao Tribunal de Justiça) e ao Superior Tribunal de Justiça daquele país.

Para Thury, “a troca de conhecimento e o estreitamento das relações institucionais não só em nível de Brasil-Portugal, mas também entre colegas de outros Estados, amadurece nossas decisões, torna o Direito mais inteligente e o magistrado mais sóbrio e equilibrado para atuar nessas questões tão contemporâneas”, reflete o desembargador que foi o único do Amazonas a participar do Evento.

O convite partiu do diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, que de acordo com Thury é um magistrado incansável na luta pela qualificação dos operadores do Direito.

Dado a importância do tema, o Tribunal de Justiça de Pernambuco contou com a presença de 15 magistrados e três servidores.

Jornal do Brasil adverte para “onda de denuncismo” contra o Judiciário

2012-01-26T09:28:00.000-08:00

O Jornal do Brasil, um dos expoentes do jornalismo brasileiro há mais de 100 anos, divulgou editorial, em sua edição online desta quinta-feira (26), no qual adverte para os riscos do que chamou de “onda de denuncismo” contra o Poder Judiciário. “Se, por um lado, este movimento traveste-se de apelo à moralidade e à lisura, por outro, torna iminente uma perigosa perspectiva: a do caos na sociedade”, acentuou.

Em outro trecho, o editorial destacou que o respeito pela instituição "Justiça" é um princípio do Jornal do Brasil. “Acatamos sem pestanejar suas decisões. Pagamos dívidas que sequer construímos, quitamos débitos contraídos por outros no passado, numa clara demonstração do quanto as deliberações jurídicas nos são imperativas. E, neste contexto, não deixaremos que a instituição "Justiça" seja desmoralizada com denuncismos escusos e sem um objetivo claro”.

De acordo com o Presidente da AMB, Nelson Calandra, lamentavelmente, está ocorrendo um processo que visa desmoralizar e fragilizar o Judiciário brasileiro. “Importante é que um jornal da credibilidade e do respeito do Jornal do Brasil tenha advertido para esse risco. O Judiciário é o principal sustentáculo do Estado de Direito. A independência de julgar e a liberdade de imprensa são pilares fundamentais à democracia e à cidadania”, pontuou Calandra.

Leia abaixo o artigo na íntegra ou clique aqui para ver a edição online:

Justiça, o coração da sociedade

A onda de denuncismo que já atingiu o Legislativo e corrói o Executivo está agora em pauta no Judiciário. Se, por um lado, este movimento traveste-se de apelo à moralidade e à lisura, por outro, torna iminente uma perigosa perspectiva: a do caos na sociedade.

Todos os momentos em que o Judiciário foi atacado e perdeu seus poderes, a instabilidade se instalou entre os cidadãos. A Justiça é o coração da sociedade. Sem ela, não é possível viver.

Um exemplo claro disso aconteceu semanas atrás, quando policiais do Ceará entraram em greve. Sem PMs - um braço da Justiça - nas ruas, arrastões e assaltos deixaram a população em pânico. Lojas fecharam suas portas, famílias se abrigaram em suas casas e trabalhadores buscaram abrigo.

Mais recentemente, um fato acontecido em Pinheirinho, em São Paulo, também mostrou a importância da presença da Justiça para o restabelecimento da ordem. Em protesto, a população chegou a queimar prédios públicos, numa mostra do que é possível acontecer sem a presença da força e da ordem.

A desmoralização do Poder Executivo deixa à mostra as cicatrizes deste processo. Fernando Collor de Mello foi retirado da Presidência do País por causa da corrupção. Com José Sarney, o Brasil viu os números da inflação subirem para índices recordes. Mais tarde, um petista foi eleito pelo povo pobre e se transformou num ídolo, mas teve seis ministros derrubados.

No Legislativo, a desmoralização continua: dos anões do orçamento ao escândalo do mensalão, uma sequência de denúncias manchou o Congresso e estimulou o desrespeito da população.

Há mais de 30 anos, vários estados do Brasil vivem sob o domínio de famílias que se perpetuam no poder, como os Sarney e os Magalhães. Mais uma vez, esta prática compromete a democracia e contribui para a destruição dos poderes nacionais.

Um país pode viver sem a sua "cabeça" - Poder Executivo, sem seus "membros" - Poder Legislativo -, mas não pode viver sem seu "coração" - Poder Judiciário.

A desmoralização da Justiça e do Judiciário não faz bem à sociedade.

E o Jornal do Brasil sabe muito bem disso.

Ao longo dos seus 120 anos, o JB sempre esteve ao lado do que é justo é certo. Nos momentos mais difíceis de nossa vida política, abraçou com coragem a causa, não abrindo mão da verdade e da liberdade.

O respeito pela instituição "Justiça" é um princípio do Jornal do Brasil. Acatamos sem pestanejar suas decisões. Pagamos dívidas que sequer construímos, quitamos débitos contraídos por outros no passado, numa clara demonstração do quanto as deliberações jurídicas nos são imperativas.

E, neste contexto, não deixaremos que a instituição "Justiça" seja desmoralizada com denuncismos escusos e sem um objetivo claro.

fonte: AMB

CJF exclui plano de saúde da margem consignável

2012-01-16T07:55:00.000-08:00

O Conselho da Justiça Federal (CJF) deferiu o requerimento do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE/RJ) para excluir o desconto do Plano de Saúde Unimed, conveniado do sindicato, da margem consignável dos servidores públicos. Margem consignável é o percentual máximo da remuneração mensal que o servidor pode comprometer para pagamento das prestações de empréstimos.

A decisão foi proferida em sessão do dia 31 de agosto e baseou-se na possibilidade legal de o CJF alterar sua Resolução 4/2008, que trata do tema. Ao considerar o desconto relativo ao plano de saúde como consignação facultativa, o relator do processo, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, propôs que seja incluída a contribuição para planos de saúde de qualquer natureza nas redações dos artigos 141 e 143 da Resolução 4/2008.

Desta forma, ficam excluídos do limite de 30% da remuneração, provento ou pensão para a margem consignável do servidor público os descontos da Unimed-Rio, assim como os já previstos na regra, referentes a amortizações de financiamento para aquisição, construção ou reforma de imóvel residencial, e prestação de aluguel de imóvel residencial.

AMAZON - o tema já havia sido discutido pela diretoria da Amazon. Leia mais:
Amazon pleiteia exclusão de serviços de saúde da margem consignável Artigo: MARGEM CONSIGNÁVEL E OS PLANOS DE SAÚDE

2011-12-22T14:25:00.001-08:00

NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO AMAZONAS vem repudiar as ofensas assacadas de modo leviano pelo Defensor Público TIBIRIÇÁ VALÉRIO DE HOLANDA em reunião com estagiários e publicadas no jornal "A CRÍTICA", do dia 20 de dezembro de 2011, contra o nosso associado – Juiz de Direito MAURO MORAES ANTONY, por haver determinado a quebra do sigilo bancário do referido Defensor, como ato pertinente do desenvolvimento investigatório ao fito de apurar denúncia de suposta ocorrência de fraude no concurso da Defensoria Pública do Amazonas, realizado em meado do corrente ano.

Esta entidade de classe manifesta, por oportuno, irrestrita solidariedade ao honrado e corajoso magistrado, colocando seu Departamento Jurídico à disposição do agravado para a adoção das medidas judiciais cabíveis.

Manaus, 22 de dezembro de 2011.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas

Decisão provisória do STF limita poderes do CNJ para investigar juiz

2011-12-19T12:59:00.000-08:00

Caso entrou na pauta do plenário 13 vezes, mas não foi julgado. Ministro Marco Aurélio optou por decidir sozinho. AGU diz que vai recorrer.

Débora SantosDo G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (19) que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. Cabe recurso da liminar, e a decisão final sobre o caso ainda precisará ser analisada pelo plenário da Corte, em fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, ainda nesta semana, vai recorrer da decisão à Presidência do Supremo - no recesso do Judiciário, é o presidente do tribunal quem analisa os pedidos.

Na decisão individual, o ministro Marco Aurélio entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.

Até agora, a corregedoria do CNJ funcionava de maneira concorrente aos tribunais, tendo capacidade de abrir investigações contra magistrados e puxar para si casos que tramitavam nos estados. Essa iniciativa, para Marco Aurélio, pode ser mantida sem ferir a Constitiuição, desde que haja uma justificativa, como prescrição e negligência na condução do processo.

“Pode avocar, desde que haja um motivo aceitável. Não pode avocar pela capa do processo. Pode se perceber que não está tocando como deveria ser tocado. O que não pode, em última analise, é atropelar. O CNJ não está acima da Constituição”, disse Marco Aurélio.

Mello é relator de uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contestando a competência do CNJ para investigar e punir a categoria. Para a entidade, o CNJ só deve agir se as corregedorias dos tribunais estaduais não forem capazes de investigar as eventuais suspeitas sobre magistrados.

A AMB pediu liminar para suspender pontos da resolução do conselho que disciplina os processos contra juízes. Diante do tema polêmico, o ministro preferiu não decidir liminarmente e levar o assunto a plenário. A ação foi liberada para julgamento no dia 5 de setembro deste ano, entrou na pauta por 13 vezes, mas não foi julgada. Diante disso, o ministro do STF optou por decidir sozinho, na véspera do recesso do Judiciário.

O ministro do STF também suspendeu regras criadas pelo CNJ para uniformizar o processo de investigação de magistrados nos tribunais. Segundo ele, apenas a Lei Orgânica da Magistratura e os regimentos internos dos tribunais podem estabelecer as normas para processos disciplinares contra juízes.

“O objetivo é evitar concentração de poder. Toda a concentração de poder é perniciosa, como mostra a história. É importante preservar tanto quanto possível a Federação. Estamos a cogitar da atuação de órgão federal em relação a poder estadual. Eu distinguo matérias que estão no âmbito de autonomia dos tribunais”, disse o ministro.

Polêmica

Uma das motivações para que o caso não fosse a plenário foi a crise instalada após a publicação de uma entrevista em que a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, apontou "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" em protesto contra a possibilidade de o CNJ ter sua atividade limitada.

O presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio. Entidades de magistrados, como a AMB, criticaram as declarações.

Em entrevista ao G1 no fim de setembro, Eliana Calmon afirmou que considerava a discussão sobre os poderes do CNJ como "perdida". “Vamos perder no STF. Vai ser um retrocesso. Vai esvaziar o CNJ”, afirmou na ocasião.

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Uma noite no melhor estilo

2011-12-15T18:23:00.000-08:00

A confraternização natalina da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), que acontecerá no próximo sábado (17/12), às 20h, no clube da entidade (rua Vitória, 145 - Flores), sob a organização da magistrada Irlena Benchimol, promete superar as expectativas.

Além do jantar dançante que conta com a participação da cantora amazonense Márcia Siqueira e outras duas bandas locais, também haverá sorteio de vários brindes, dentre eles: notebooks, netbooks, TVs LCDs e três passagens aéreas - sendo duas para o Rio de Janeiro e uma para qualquer lugar do Brasil.

Outra surpresa que promete agradar todos os gostos é o buffet natalino.

De acordo com o presidente da Amazon, desembargador Aristóteles Lima Thury, tudo está sendo pensado para surpreender positivamente os associados. "Estamos preparando uma festa à altura dos nossos magistrados. Queremos brindar os nossos associados com uma noite inesquecível - em reconhecimento ao empenho de cada um ao longo deste ano", garante Thury.

Para maiores informações: 9158-9419

Representantes da AMB vêm à Manaus para planejar congresso Internacional de Meio Ambiente

2011-12-07T20:50:00.000-08:00

O I Congresso Internacional de Direito e Meio Ambiente promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de agosto de 2012 em Manaus, já começa a ser viabilizado. Na manhã do dia 7 de dezembro, o presidente da AMAZON, desembargador Aristóteles Thury, esteve reunido com uma comitiva da AMB, para tratar do planejamento do evento.

De acordo com o vice-presidente de Comunicação da entidade nacional, Raduan Miguel Filho, "este não é mais um congresso de Meio Ambiente. Envolverá toda a magistratura brasileira e as unidades congêneres do Meio Ambiente do mundo todo". Ainda segundo Raduan, já foi iniciado diálogo com especialistas da Alemanha, China e Índia. "A idéia é tratar de vários assuntos, todos eles relacionados a atuação do magistrado", comenta.

Escolha - para o vice-presidente de Assuntos Ambientais da AMB, Rui Guilherme de Vasconcellos Filho, a escolha de Manaus para sediar o evento foi uma decisão unânime da diretoria da associação nacional por considerar o Estado do Amazonas um grande exemplo de preservação das Florestas. "Temos aqui uma das menores taxas de desmatamento e uma natureza exuberante - que inclui um enorme rio subterrâneo, há pouco tempo descoberto. Precisamos chamar atenção para às causas ambientais - e escolhemos fazer isso no centro da maior floresta tropical do planeta, em um Estado que é exemplo de preservação", avalia.

Endossando os motivos da escolha, o presidente da entidade amazonense (anfitrião do evento), ressalta que o Estado tem uma Justiça Ambiental atuante, e por isso, muito a mostrar para o mundo. "A Vara de Meio Ambiente e Questões Agrárias do Amazonas tem reconhecimento internacional, precisamos dividir toda essa experiência", garante Thury.

Presenças - por parte da AMB, a reunião contou com a presença do vice-presidente de Comunicação, Raduan Miguel Filho, com o vice-presidente de Assuntos Ambientais, Rui Guilherme de Vasconcellos Souza Filho, com a diretora Executiva de Assuntos Ambientais, Duília Sgrott, com os diretores Adjuntos de Planejamento Estratégico, Alberto Nogueira Virginio e Gilberto Pinheiro. Também participaram das discussões, o professor Cristiano German, da Universidade Católica Eichstaett-Ingdstadt, de Baviera/Alemanha (a convite da entidade nacional), o presidente da Amazon, Aristóteles Thury, o vice-presidente da entidade local, Hugo Levy, e o juiz Adalberto Carim, titular da Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias do Amazonas.

Veja também:

Manaus vai sediar Congresso Internacional de Meio Ambiente e Cidadania

FLASH

2011-12-07T19:30:00.000-08:00

O vice-presidente para assuntos Ambientais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rui Guilherme de Vasconcelos Souza Filho, e o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, Aristóteles Lima Thury, em entrevista para o Programa Agora, do AmazonSat, exibido no dia 7 de dezembro de 2011. Em pauta: a realização do I Congresso Internacional de Direito e Meio Ambiente promovido pela AMB, que acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de agosto de 2012.

CONVITE

2011-12-07T07:41:00.000-08:00

AMAZON
Associação dos
MAGISTRADOS
do Amazonas

O presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, desembargador Aristóteles Lima Thury, tem a honra de convidar Vossa Excelências e um(a) acompanhate, para o jantar de Confraternização Natalina dos associados, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2011, às 20 horas, na sede do Clube dos Magistrados, localizado na rua Vitória, 145 - Flores.

Contamos com Vossa presença.

Boas Festas!!!

Coordenadoria da Justiça Estadual e Conselho de Representantes da AMB fazem última reunião do ano

2011-11-23T07:43:00.000-08:00

Desembargador Aristóteles Thury, presidente da Amazon,
entre representantes de Associações Estaduais de todo o
país durante reunião na sede da AMB, em Brasília.

O presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) e conselheiro fiscal da AMB, desembargador Aristóteles Lima Thury, participou da terceira reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual e da quinta reunião do Conselho de Representantes, de 2011, em Brasília. Dentre os itens constantes na pauta está a sugestão de calendários das reuniões ordinárias para o ano que vem e o ingresso de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei do Maranhão e do Piauí, que disciplina a aposentadorias de servidores e Magistrados.

Coordenadoria da Justiça Estadual
A reunião foi aberta ontem (22) pelo Presidente Nelson Calandra, que na oportunidade informou sobre a escolha de Santa Catarina como sede do V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), em 2013, em mês ainda ser definido.

Outro assunto divulgado refere-se ao requerimento administrativo da AMB, que foi atendido pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, pela exclusão das iniciais dos nomes dos Magistrados investigados no site do CNJ. Além disso, a Coordenadoria da Justiça Estadual foi unânime em reconhecer a importância e a necessidade da campanha “Olhos Abertos”, que tem o lema “Juiz, uma profissão, uma vocação, uma paixão”, de iniciativa da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).

A ideia, agora, é que a campanha seja estendida para todo o País. A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) também apresentou uma campanha de sua iniciativa. Para o Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, o balanço da última reunião realizada, neste ano, foi positivo. “A Coordenadoria da Justiça Estadual conseguiu encaminhar vários assuntos de interesse da Magistratura, e dentro de um cenário de cordialidade e democracia nas decisões”, destacou.

Conselho de Representantes
Hoje (23) iniciou o encontro do Conselho de Representantes da AMB, do qual o presidente da Associação do Amazonas faz parte como conselheiro Fiscal. De acordo com Aristóteles Thury, toda a troca de informações que esses encontros em Brasília estão possibilitando está sendo muito positiva. "Estamos tendo a oportunidade de, em conjunto, discutir temas de interesse da magistratura e planejar passos importantes no sentido da valorização da nossa categoria".

colaboração: portal AMB

CNJ veta divulgação de iniciais de nomes de Magistrados investigados

2011-11-23T07:20:00.000-08:00

A AMB conquistou importante vitória no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao ser atendida em seu requerimento administrativo contra a divulgação das iniciais dos nomes dos Magistrados investigados. O Presidente do Conselho e do STF, Ministro Cezar Peluso, decidiu vetar a divulgação das iniciais em processos disciplinares existentes contra Juízes e Desembargadores em Corregedorias e Tribunais locais. Antes, era possível saber as iniciais dos nomes dos processados. Agora, não será mais.

A AMB argumentou que esses processos são sigilosos e, com a divulgação das iniciais, seria possível saber exatamente quem estava sendo investigado. Peluso tomou a decisão com base no pedido da AMB.

“Nós, Juízes, somos uma pequena comunidade de protagonistas de poder de Estado, ou seja, pelas iniciais dá para identificar qualquer Magistrado. Divulgado os dados estatísticos pelo CNJ, no dia seguinte, sites divulgam os nomes de todos. O Presidente do CNJ, sensível à petição da AMB, decidiu rever isso. Afinal, quando o CNJ divulga um dado, ele lança uma suspeição de improbidade contra toda a Magistratura”, argumentou o Presidente Nelson Calandra.

fonte: www.amb.com.br

Associação se manifesta contra ameaça

2011-11-22T11:09:00.000-08:00

O jornal A Crítica de hoje (22/11) publicou matéria "Juiz tem data e hora para morrer", que trata de mais uma ameaça contra o juiz titular da 2ª Vara Especializada em Combate, Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute), Mauro Antony. Sobre o tema, o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, desembargador Aristóteles Lima Thury, fez questão de se manifestar para elogiar o magistrado pela coragem e competência com que conduz o trabalho. "O doutor Mauro é uma daquelas pessoas que troca o seu sossego para garantir mais tranquilidade às famílias amazonenses. Seu trabalho é essêncial para garantir a segurança da sociedade. E apesar das ameaças ele não se deixa intimidar", observa.

Thury também pede das autoridades competentes mais atenção para causa. "Vemos que o Estado está atento, mas o zelo tem que ser constante". Para o desembargador, "a existência de autoridades como o doutor Mauro faz uma enorme diferença para a sociedade". E acrescenta: "É lamentável que exista magistrados vivendo nessa situação. Todos - os magistrados, o aparato Estatal, o povo - todos temos que nos unir para combater ações de pessoas que agem para destruir a paz social", comenta.

Leia a matéria na íntegra.

EXEMPLO: Juíza da comarca de Manacapuru/AM investe na tecnologia em prol da Justiça

2011-11-22T08:37:00.000-08:00

Com emprego de recursos próprios, a juíza Rosalia Guimarães, titular da 1ª Vara de Manacapuru, vem contribuindo para a celeridade e transparência da prestação jurisdicional.

O primeiro passo foi a criação de um portal próprio (www.rosaliaguimaraes.com.br), onde, hoje, qualquer pessoa pode conhecer a estatística dos processos que tramitam naquela Vara, além de poder visualizar, por meio do número do processo, o inteiro teor de despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

Outra novidade implementada pela juíza diz respeito ao projeto piloto de gravação de audiências em áudio e vídeo, que teve início no último dia 03. Na oportunidade foi realizada uma audiência de ratificação em ação de divórcio consensual, na qual, após o oferecimento do Parecer Ministerial, foi proferida sentença, tudo oralmente, com evidente ganho de tempo em atendimento aos anseios sociais de celeridade e efetividade da prestação jurisdicional.

Com o novo sistema de gravação em áudio e vídeo a audiência que normalmente duraria cerca de meia hora foi realizada em 06 (seis) minutos, incluindo-se nesse tempo a prolação da sentença na própria audiência.

Alguns ajustes ainda estão sendo realizados, especialmente no que diz respeito à equalização do áudio, mas as expectativas é que durante a Semana Nacional da Conciliação (SNC) já esteja funcionando a todo o vapor.

De acordo com a magistrada, tais medidas inovadoras foram adotadas como reflexo da participação em cusos oferecidos pela Escola Superior da Magistratura (Esmam). "O desembargador Flávio Pascarelli não tem medido esforços para conferir aos magistrados, integrantes do Poder Judiciário amazonense, a necessária atualização, especialmente no que diz respeito à Administração Judiciária. Sou grata a isso", conclui.

Veja aqui as audiências gravadas:

04.11.2011 - audiência 01

08.11.2011 - audiência 02

Informações acerca de aquisição de armas para magistrados e promotores em condições especiais

2011-11-22T07:17:00.000-08:00

A título do colaboração, o juiz Armando Jimenes da Silva disponibilizou para a Associação dos Magistrados do Amazonas informações referentes a aquisição de armas para magistrados e promotores. As condições são especiais porque trata-se de uma promoção da Taurus para às respectivas classes.

Para maiores informações clique aqui e leia o documento na íntegra.

Manaus vai sediar Congresso Internacional de Meio Ambiente e Cidadania

2011-11-11T09:58:00.000-08:00

O evento, promovido pela AMB, será realizado entre os dias 15 e 18 de Agosto de 2012, com apoio da Amazon.

Após receber convite da Associação dos Magistrados Brasileiros para acolher o Congresso de Direito e Cidadania promovido pela AMB, o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), desembargador Aristóteles Thury, já começa a buscar parceria para viabilizar o evento. “Vamos mostrar que o Amazonas além de ser modelo de preservação da floresta tem um excelente modelo de Justiça ambiental”.

Na manhã desta sexta-feira (11), Thury iniciou diálogo com o juiz titular da Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqua), Adalberto Carim. De acordo com o presidente da Amazon, a Vemaqua é motivo de orgulho para o Amazonas e para o Brasil, “a competência do doutor Carim no comando da Vara de Meio Ambiente tem reconhecimento internacional, precisamos dividir toda essa experiência”.

A cancha a que se refere inclui convite para palestrar em todos os continentes, e ainda recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) para o uso do modelo amazonense de ressocialiazação ambiental.

A Vara também foi destacada como revelação do estudo Greening Justice - a maior pesquisa sobre Justiça Ambiental do mundo - realizada pela própria ONU em parceria com a Universidade do Colorado (EUA), que conferiu à Vemaqua reconhecimento de “As Melhores Praticas do Planeta”.

De acordo com Adalberto Carim, o Congresso acontecerá em um ano muito significativo para a Vara: o aniversário de 15 anos. "Quando a Vara foi criada, encontramos vários obstáculos, um deles era a falta de referencial teórico. Hoje vemos com muita alegria que nossas experiências serve de incentivo para trabalhos na área de Justiça Ambiental em todo o mundo e que as próprias associações de magistrados estão investindo nesse tema, que é de interesse do planeta”, observa Carim.

Escolha - "O Amazonas é o lugar ideal para sediar o Congresso Internacional de Cidadania e Meio Ambiente". Essa é a opinião dos diretores da AMB, manifestada ao vice-presidente da entidade, Rui Guilherme Souza Filho, no último dia 03, em reunião que também contou com a presença do vice-presidente de Comunicação, Raduan Filho, do diretor-adjunto da Secretaria de Prerrogativas e presidente da Amepa, Heyder Ferreira, e dos Magistrados Gilberto Pinheiro, Vladimir Freitas e Duília Reis.

Temática - A idéia é reunir a Magistratura para discutir o Direito Ambiental sob uma perspectiva nacional e internacional, com a participação de Magistrados e especialistas. O Código Florestal, em análise pelo Congresso Nacional, também deve ser um dos temas do seminário.

“No último dia de outubro atingimos a marca de 7 bilhões de pessoas no mundo. Com essa crescente expansão e com a limitação de recursos naturais, precisamos analisar o que estamos deixando de herança para os nossos descendentes. Toda a temática do meio ambiente vai ser discutida em nosso Congresso”, refletiu o vice-presidente da AMB, Rui Guilherme.

AMB realizará Congresso Internacional sobre Meio Ambiente em 2012

2011-11-11T09:54:00.000-08:00

O Vice-Presidente de Assuntos Ambientais da AMB, Rui Guilherme Souza Filho, se reuniu, no último dia 03, com Magistrados integrantes da Diretoria da Associação, para definir a realização do Congresso Internacional Cidadania e Meio Ambiente. No encontro, ficou definido que o evento será realizado entre os dias 15 e 18 de agosto de 2012, em Manaus.

O congresso internacional, - o primeiro voltado para a área ambiental na atual gestão -, contará com o apoio da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), presidida por Aristóteles Thury, que também é Conselheiro Fiscal da AMB.

A ideia é reunir a Magistratura para discutir o Direito Ambiental sob uma perspectiva nacional e internacional, com a participação de Magistrados e especialistas. O Código Florestal, em análise pelo Congresso Nacional, também deve ser um dos temas do seminário.

Participaram também da reunião, o Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Filho, o Diretor-Adjunto da Secretaria de Prerrogativas e Presidente da Amepa, Heyder Ferreira, e os Magistrados Gilberto Pinheiro, Vladimir Freitas e Duília Reis. O grupo voltará a se reunir no dia 24 de novembro.

fonte: AMB

STJ decide sobre a abrangência territorial da sentença nas ações civis públicas

2011-11-10T07:46:00.000-08:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu o martelo sobre duas questões cruciais relativas às ações civis públicas - usadas para defender, em um só processo, direitos comuns a um grupo, como questões de consumo, saúde e meio ambiente. A Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, definiu que as decisões tomadas nessas ações valem para todo o país, não importando o local onde foram proferidas. Para isso, basta que o pedido do processo inclua beneficiários em todo o território nacional.
Nesses casos, normalmente, a ação coletiva deve ser proposta em uma capital. Como a decisão foi tomada em recurso repetitivo, ela valerá de parâmetro daqui pra frente.

A Corte Especial definiu ainda, no mesmo julgamento, que as sentenças em ações civis públicas podem
ser executadas em qualquer parte do país. O sistema funciona assim: primeiro, um direito coletivo é reconhecido no processo principal. A partir daí, as pessoas podem entrar na Justiça, individualmente, para beneficiar-se da decisão - precisam somente provar que foram afetadas. Segundo o STJ, os beneficiários poderão ajuizar essas ações individuais de execução nas cidades de domicílio, ou no lugar onde a sentença foi proferida.

A decisão representa uma reviravolta no posicionamento do STJ. Até então, o tribunal entendia que as sentenças das ações civis públicas só valiam no território de atuação da Corte que a emitiu. Uma decisão do
Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), por exemplo, se aplicaria apenas em território capixaba; enquanto um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região teria efeitos restritos aos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, área de sua abrangência. Agora, a amplitude territorial da decisão dependerá somente do pedido feito no processo e do rol de beneficiários.

A Corte Especial do STJ definiu essas questões ao analisar um processo de um poupador de Londrina, cliente do antigo Banestado, que tenta receber a diferença na correção da inflação referente aos planos Bresser e Verão. O direito à correção foi reconhecido pela comarca de Curitiba, em uma ação civ il pública movida pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco). Ciente dessa decisão, o poupador entrou com uma ação de execução individual na comarca de Londrina, local onde reside e havia aberto uma poupança. Mas o Itaú, que comprou o Banestado, argumentou no processo que a execução só poderia ser feita em Curitiba - pois a sentença foi proferida nessa cidade.

O relator do processo no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, aceitou o argumento do poupador, entendendo que a ação individual de execução pode ser proposta no domicílio do autor ou no local onde foi emitida a decisão principal. Um dos objetivos é facilitar o acesso à Justiça e o cumprimento de um direito coletivo.
Durante o julgamento, o ministro Teori Zavascki sugeriu que a Corte rediscutisse outra questão: a abrangência territorial da sentença nas ações civis públicas.

O tema já havia sido debatido pelo STJ, prevalecendo a tese de que a sentença só valeria no âmbito de atuação do tribunal que a proferiu. Mas esse posicionamento era criticado por alguns teóricos, para quem ele
limitava a aplicação do direito coletivo. No novo julgamento, o ministro Luís Felipe Salomão concordou em reavaliar a matéria e incorporou sugestões da ministra Nancy Andrighi, que antes era voto vencido ao defender a abrangência nacional, além de Zavascki. A decisão foi tomada por dez votos a três. Mas, no caso específico, como a ação da Apadeco envolve apenas correntistas do Paraná, sua aplicação se restringe ao Estado.

Para especialistas ouvidos pelo Valor, a nova manifestação do STJ facilita a garantia dos direitos coletivos e contribui para evitar a proliferação de ações no Judiciário. "É um estímulo para que as ações coletivas tenham maior eficácia", diz Geisa de Assis Rodrigues, procuradora regional da República em São Paulo e autora de
obras sobre o tema.

Maíra Magro - De Brasília

Inscrição para o Fórum de Direitos Humanos

2011-11-09T19:22:00.000-08:00

Prezados Senhores,

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM informa que o período de inscrições para o FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS - ESMAM, que será realizado no dia 11 de novembro (sexta-feira), encerra-se nesta quinta-feira (10 de novembro). Os interessados devem se inscrever no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESMAM.

O evento iniciará às 14 hs e será realizado no autório da ESMAM, com a participação de três célebres juízes de São Paulo como palestrantes. A primeira palestra será proferida pelo juiz José Henrique Torres, titular do Tribunal do Júri de Campinas, professor de Direito Penal da PUC-Campinas, membro do IBCCrim e presidente da Associação de Juízes para a Democracia, com o tema: "Direitos Humanos, o Papel do Juiz e a Independência Judicial". O evento segue com mais duas palestras, sendo uma denominada "Desenvolvimento moral e Kolberg", a ser ministrada pela magistrada de São Paulo Dra. Dora Martins, e a segunda será ministrada por outra magistrada paulista,a Dra. Kenarik Boujikian Felippe, e terá como tema: "O Sistema Interamericano. Casos Brasileiros na CIDH e Corte Interamericana de Direitos Humanos".

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO AMAZONAS - ESMAM
Av. Paraíba, S/N, São Francisco - Fórum Min. Henoch Reis
(92)3303-5243 | esmam@tjam.jus.br | www.tjam.jus.br/esmam

Comarca de Parintins é destaque no portal do CNJ

2011-11-08T09:07:00.000-08:00

Comarca de Parintins (AM) prepara evento para Semana Nacional da Conciliação

Logomarca idealizada pelo juiz Áldrin Henrique de Castro
Rodrigues, titular dos Juizados Especiais de Parintins,
para a Semana de Conciliação 2011.

A Comarca de Parintins, no Amazonas, prepara um grande evento para a Semana Nacional da Conciliação – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolvida em parceria com tribunais de todo o país para estimular a resolução dos processos judiciais de forma consensual. Em sua 6ª. edição, a Semana de Conciliação será realizada este ano no período entre 28 de novembro a 2 de dezembro. E, especificamente em Parintins, envolverá o Juizado Especial Cível e Criminal da cidade.

As audiências de conciliação ocorrerão no Centro Poliesportivo Padre Silvio Mioto, localizado no centro, com a participação das empresas públicas e privadas mais demandadas na Justiça daquele estado. Também estarão presentes no evento instituições como Ibama, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Procon, entre outros. Segundo Lydia de Jesus Azedo Neta, diretora de Secretaria do Juizado Especial Civil e Criminal de Parintins, a programação, além de disseminar a cultura de conciliação de conflitos, também objetiva aproximar o Poder Judiciário da população.

Serviços diversos - Neste sentido, serão oferecidos serviços diversos durante o evento em Parintins, dentre os quais a expedição de documentos, como RG e CPF, e atendimento dentário e médico. Haverá, ainda, apresentações artísticas. “O intuito é quebrar a ideia de frieza do Poder Judiciário e torná-lo mais próximo da população. Por isso, sairemos do fórum, do local onde normalmente realizam-se as audiências. Será feita uma espécie de ação global, na qual as pessoas comparecerão ao local não apenas para audiências, mas também para ter acesso a outros serviços”, explicou Lydia. Neta

Para estimular a participação da população, o juiz de direito da Comarca, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, compôs uma letra de música que foi interpretada por uma cantora local e já está sendo divulgada. A letra deixa explícito o espírito do evento: “A vida só ganha sentido num gesto colorido / Aprender a crescer é perdoar / Assim podemos conciliar / Só depende de nós / Do nosso poder” (Para ouvir a música na íntegra clique aqui) .

Semana nacional - Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para motivar os tribunais a buscarem entendimentos entre as partes nos processos, a Semana Nacional de Conciliação já está em sua 6ª edição. Tem como lema, este ano, “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos” e consiste num esforço concentrado de audiências que envolvem o Judiciário de todo o país.

Ver portal CNJ

fonte: Agência CNJ

CNJ abre inscrições para o Prêmio Conciliar

2011-10-27T12:09:00.000-07:00

A 6ª Edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros - que acontecerá de 28 de novembro a 2 de dezembro -, terá, pelo segundo ano, o Prêmio “Conciliar é Legal”. A láurea objetiva identificar, premiar, disseminar e estimular boas práticas no Poder Judiciário e nos magistrados e tribunais. Conforme o regulamento, os interessados podem apresentar projetos, individuais ou em grupo, até 9 de novembro para concorrer à premiação.

A temática deste ano será “Conciliação com usuários frequentes (grandes litigantes) e/ ou grandes casos” – em referência àqueles processos que possuem vários cidadãos como partes, em geral envolvendo serviços básicos como operações de telefonia, energia elétrica e problemas com bancos, entre outros

Categorias - O Prêmio Conciliar é Legal é concedido em três categorias: Justiça Estadual, Justiça do trabalho e Justiça Federal, com premiação destinada também aos tribunais que apresentarem os melhores índices, independentemente da inscrição de projetos.
Na prática, o prêmio é uma forma de conceder visibilidade às ações de modernização voltadas para as práticas de conciliação de litígios no Poder Judiciário, de forma que contribuam para a aproximação das partes, pacificação e aprimoramento da Justiça, com a possibilidade de implantar as atividades mais positivas nacionalmente.

Comissão - O Comitê Gestor da Conciliação é que está responsável pela premiação. Conforme informações dos seus integrantes, o comitê atua como comissão difusora, executiva e julgadora, levando em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus,
As práticas devem ser apresentadas por meio da ficha eletrônica, disponibilizada no portal eletrônico, ou por envio da inscrição ao e-mail: premioconciliar@cnj.gov.br, até 9 de novembro.

Assista o vídeo para mais detalhes da inscrição (clique aqui)

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Auditório Desembargador Aristóteles Lima Thury recebe primeira sessão do Tribunal do Júri.

2011-10-26T12:12:00.000-07:00

Ao centro, desembargador Aristóteles Thury
(homenageado) e esposa, ladeados pelo
presidente do TJAM, desembargador João Simões,
pelo pró-reitor da UniNorte, José Frota,
e pelo desembargador Yêdo Simões, durante
assinatura do Termo Técnico e inauguração do
auditório.

A primeira sessão do Tribunal do Juri, em Manaus, fora das dependências do judiciário acontece hoje no auditório 7 do Centro Universitário do Norte (UniNorte/Laureate). O espaço foi batizado de Desembargador Aristóteles Lima Thury, "em homenagem ao magistrado que dedicou grande parte de sua carreira ao Juri e que, alçado à desembargador, ainda hoje leciona matéria criminal nesta instituição”, revela o pró-reitor da UniNorte, professor José Frota.

O auditório, disponibilizado no dia 25 de outubro ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), é resultado da assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre as instituições. “Com isso, serão realizadas quatro sessões de julgamento por semana, garantindo mais celeridade em atendimento aos anseios da população - além de proporcionar a participação dos futuros operadores do Direito em prol das partes desassistidas por meio do núcleo de práticas jurídicas", avalia o presidente do TJAM.

De acordo com Thury, idealizador da parceria, "o tribunal do Juri é uma das instituições mais antigas e democráticas do Direito, precisávamos chegar mais perto da população e dos futuros operadores do Direito. Com o acordo entre o TJAM e a UniNorte, tudo se concretizou. Ganhou o jurisdicionado.”, comenta.

AVISO IMPORTANTE:

2011-10-26T09:24:00.000-07:00

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Atendimento:
Local - sede da Amazon (2ª andar do Fórum Ministro Henoch Reis)
Horário - das 9h ás 12h
Período - de 27/10 a 06/11/2011